Atribuições

I. Atua na realização dos estudos psicossociais relativos aos pleitos formulados pelas famílias adotantes, intervindo nas diversas modalidades de adoção: por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), assim como, com dispensa de prévio cadastramento.

A adoção com dispensa de cadastramento é referida no artigo 50, inciso 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo ser deferida nas seguintes situações:

- Adoção unilateral. Esta modalidade de adoção é quando um dos cônjuges pleiteia a adoção do filho do outro cônjuge;

- Formulada por parente com a qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;

- Requerida por quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 anos ou adolescente, desde que sejam comprovados laços de afinidade e afetividade e não seja constatada a ocorrência de má fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 do Estatuto.

A adoção realizada pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será precedida por estudo realizado pela equipe interprofissional do NAEF, que acompanhará a inserção das crianças e dos adolescentes na família durante o estágio de convivência.

Os estudos psicossociais são realizados através de: leitura documental, entrevistas, visitas domiciliares, visitas institucionais e observação da interação entre as crianças, os adolescentes e suas famílias (de origem e/ou adotante).

II. Executa o Programa Origens, o qual tem por finalidade atender as pessoas que foram adotadas e expressam o desejo de conhecer sua origem e história de vida, formalizando o pedido de ter acesso aos dados do processo de Destituição do Poder Familiar e de Adoção.

III. Participa de encontros, estudos, seminários, pesquisas e demais atividades relacionadas à família e filiação adotiva.

PROFISSIONAIS

ASSISTENSTES SOCIAIS

Alane Renata Chagas de A. Pedrosa  - alane.chagas@tjpe.jus.br
Cleicy Christiny Barros da Silva – cleicy.barros@tjpe.jus.br

PSICÓLOGAS

Edineide  Maria da Silva – edineide.silva@tjpe.jus.br
Luciana Enilde – luciana.macedo@tjpe.jus.br
Silvana Nicodemos de Andrade Lima – Silvana.nicodemos@tjpe.jus.br
Karla Pereira dos Santos – karla.santos@tjpe.jus.br

TÉCNICA JUDICIÁRIA

Naedja - naedja.melo@tjpe.jus.br

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