O Programa Por Elas e Para Elas, instituído pela Resolução TJPE nº 13/2024,  vinculado à Coordenadoria Estadual da Mulher e pela Comissão de Segurança e Integridade da Magistratura do TJPE. Tem por objetivo estabelecer políticas, diretrizes e ações que contribuam para a implementação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Compreendendo que o termo “servidoras” deve ser aplicado em seu sentido amplo, a fim de abranger as estagiárias, terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras.
 
O Programa Por ELAS e para ELAS engloba todas as formas de violência previstas na Lei nº 11.304/2006 e conforme a resolução nº 013 de 07 de junho de 2024 do TJPE e é norteado pelos seguintes protocolos: informativo, estrutural e de capacitação.

Se você servidora estiver precisando de ajuda deve procurar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE - através dos telefones (81) 3182-0857 / 0858 - Endereço: Av. Martins Barros, 593, Santo Antônio - Recife - PE - Fórum Thomaz de Aquino e / ou nos contactar pelo e-mail: porelasparaelas@tjpe.jus.br