Discurso do desembargador Eurico de Barros Correia Filho, na ocasião da posse como diretor geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 15 de fevereiro de 2016

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Leopoldo de Arruda Raposo, Excelentíssimos Senhores.

Inicialmente quero expressar toda minha imensa alegria e agradecimento ao ser escolhido pelo eminente presidente Leopoldo de Arruda Raposo para dirigir os destinos da Escola Judicial de Pernambuco. Fico também muito feliz em ter como vice-diretor o colega e amigo Eduardo Sertório Canto, que quando advogado dirigiu a Escola de Advocacia da OAB pernambucana com muito êxito.

O momento é de desafio a enfrentar, mas que não me causa apreensão diante da vontade externada por V.Exa. em prestigiar a Escola Judicial. Pela importância e conceito que adquiriu no decorrer de anos de sucessivas e significativas administrações, a Escola da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE -, como ficou conhecida, despontou como um dos mais respeitáveis centros de formação profissional de magistrados do país. Seu conceito e importância extrapolaram fronteiras através dos diversos intercâmbios nacionais e internacionais que celebrou. Registro que fui seu vice-diretor na exitosa gestão, em 2010 a meados de 2013, do Des. Leopoldo - um aficionado da Escola.

Na realidade, um dos grandes problemas em todo o mundo contemporâneo é encontrar a fórmula adequada e correta para a investidura de um magistrado.

Já foi dito com muita propriedade "O direito valerá em um país e num determinado momento histórico, o que valham os juízes como homens" e que "as sentenças valerão o que valham os homens que a profiram" (Eduardo Jr. Couture).

Calamandrei ressaltava como qualidades gerais de um bom juiz a ponderação, consciência, equilíbrio, coragem, humildade e imparcialidade, sendo esta a virtude suprema (Ele os juízes... ed. Lisboa, 1945. p. 64).

No Brasil o Poder Judiciário fortaleceu-se após a Constituição de 1988 e passou por profundas e significativas transformações no decorrer de mais de uma década da edição da Emenda constitucional nº 45 de 08/12/2004, a chamada Reforma do Judiciário. Foi criado o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para além de exercer uma fiscalização administrativa e financeiramente nos Tribunais do país, se voltou a preocupar-se com o ingresso e a qualificação do magistrado.

Neste contexto se insere a necessária participação das Escolas Judiciais. Elas têm grande importância na etapa de admissão do juiz para adquirir o vitaliciamento, bem como responsabilidade permanente na formação e aperfeiçoamento de magistrados e também dos servidores do Poder Judiciário, integrando-os num sistema harmônico buscando um ideal de excelência técnica e ética.

No Brasil exige-se que o candidato ao concurso tem que possuir, no mínimo, 3 anos de prévio exercício de uma atividade jurídica. Não é o bastante que o candidato tenha apenas uma grande capacidade intelectual e domine a ciência jurídica. Hoje em dia é exigível um conhecimento multidisciplinar e uma relativa maturidade.

Em todos os Tribunais de Justiça dos Estados foram instituídas as Escolas Judiciais. Embora aprovado em concurso público exigente e de grande concorrência, o novo juiz vai enfrentar em suas Comarcas interioranas matéria jurídica que não lhe foi lecionada nos bancos universitários. Depois de nomeado, deve passar 04 meses na Escola Judicial. Assumindo as Comarcas vivenciará situações inimagináveis nos longínquos rincões destes Brasil que terá de resolver com seus conhecimentos jurídicos e seu descortino. No início da carreira ele é juiz com competência total e irrestrita. Diante do enfrentamento de situações, às vezes surreais, ele necessita de uma preparação psicológica, humanista e ética.

A importância e responsabilidade exigem que sejam observadas algumas virtudes preconizadas no código de ética, tais como independência, imparcialidade, transparência, integridade profissional, diligência, dedicação, cortesia, prudência, sigilo, capacidade, dignidade, honra e decoro. Essas virtudes acabarão por repercutir em maior confiança dos jurisdicionados no juiz, traduzindo no fortalecimento do Poder Judiciário. Eu resumo dizendo que seja uma pessoa de muito equilíbrio.

Exige-se para o aprimoramento do juiz que ocorra uma avaliação permanente e contínua a fim de estimar a percepção e a sua evolução sobre os problemas jurídicos, sociais, econômicos, familiares a repercussão econômica de sua decisão, aprofundando e elevando seu conhecimento acerca da realidade social, principalmente de sua Comarca e elevando a sua estatura ética.

Além da exigência de permanente avaliação durante o processo de vitaliciamento que dura 2 anos, a Constituição Federal, estabelece critérios objetivos para a ascensão do juiz na carreira.

Durante toda a carreira o juiz que pretender ser promovido ou removido por merecimento ele tem que cumprir 40 horas anuais de frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento (art. 93, II, c).

Existe muito a se fazer. Entrará em vigor o novo Código de Processo Civil no dia 17 de março vindouro e é necessário um maior número de cursos para atualizar os magistrados e servidores. Teremos que disponibilizar continuamente cursos de aprimoramento de servidores para propiciar suas ascensões funcionais remuneratórias. Espera-se, além disso, propiciar aos magistrados e servidores encontros, cursos, seminários, fóruns, congressos, bem como se procurará incrementar parcerias com diversas instituições nacionais e estrangeiras buscando um ideal de excelência técnica e ética do magistrado e do servidor.

Estou deveras estimulado e obstinado a realizar uma gestão sintonizada com os desígnios e expectativa do presidente Leopoldo Raposo, a quem agradeço mais uma vez a confiança em mim depositada.

Tenho a convicção que o Des. Ricardo Paes Barreto com sua experiência administrativa de ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, fez o possível para elevar ainda mais o conceito da Escola. Espero contar com a colaboração do Centro de Estudos Judiciários, o CEJ, tão bem dirigido pelo decano do nosso Tribunal, o Des. Jones Figueiredo Alves, detentor de uma bagagem jurídica e intelectual invejável; com a certeza do apoio do Des. Fernando Cerqueira, Secretário Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura Nacional – ENFAM –, e com uma recíproca parceria com a Escola Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB –, com a Associação dos Magistrados local – AMEPE –, tão bem dirigida pelo colega Antenor Soares Cardoso, e ainda com Institutos e Universidades pernambucanas aqui representadas.

Espero contar com a participação e colaboração de todos os colegas coordenadores os quais agradeço a presença; dos diretores e servidores do quadro da Escola. Espero ainda obter parcerias com escolas congêneres aqui representadas; com a colaboração e participação no corpo docente da escola de advogados, representantes do Ministério Público, defensores públicos e servidores versados no magistério, alguns já pertencentes ao quadro de professores. A Escola também está aberta para as reivindicações dos representantes da associação e do sindicato da categoria dos servidores quanto aos cursos a serem ofertadas que propiciem uma ascensão funcional.

Conto com a fortuna da minha vida representada por meus filhos Eurico, Adriana e Ana Cláudia - esta que já integra o corpo docente da Escola há vários anos, além de minha esposa Edina bastante conhecida da maioria de vocês, pessoa de uma pujança, obstinação e perseverança inigualável e parceira dos meus sucessos. Lembro ainda meu saudoso pai que sentou aqui nesta cadeira, durante vários anos, quando foi Secretário do Tribunal do Júri, cujas sessões se realizavam exatamente neste salão. Agradeço ao meu pai e mãe pela educação que me deram.

Agradeço a presença dos meus colegas desembargadores e juízes aqui presentes; de familiares (meus irmãos), dos amigos de diversos segmentos profissionais e sociais (Rotary Clube do Recife), esportivos (dirigentes máximos do Clube Náutico), da medicina (Drs. Jorge Pinho e Fábio Martins) dos advogados e ao todo poderoso Deus que nos proporciona o dom da vida e que nos ilumina.

Para finalizar saúdo os 30 novos juízes da justiça pernambucana que se encontram na galeria se integrando e aprendendo a conjuntura da nossa Justiça.

Muito obrigado a todos.