Dra. Fernanda Moura ministra aula no Curso de Formação Inicial

O Tribunal do Júri e a Lei nº 11.343/06 foram os temas abordados na última terça-feira (03) durante o Curso de Formação Inicial para os novos juízes. Pela manhã, a juíza da Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, Dra. Fernanda Moura de Carvalho, falou sobre os aspectos práticos do júri.

De acordo com a magistrada, entre as características fundamentais para conduzir a presidência da sessão estão a segurança, a diplomacia e a ética. “A gente tem que ter segurança e esta vem pela competência que os novos juízes já demonstraram ter. Deve-se, também, agir com diplomacia, pois você será o mediador de ânimos. Além disso, você deve ter sobretudo ética para trabalhar no exercício da função”, afirmou.

Durante o encontro, que aconteceu no prédio anexo do TJPE no Brum, Dra. Fernanda abordou a fase inicial do Tribunal do Júri, que é a da produção de provas perante o juiz togado, e a fase do julgamento em si. “Vamos conversar mais sobre o momento da realização do julgamento, desmistificando de uma forma bem prática, acessível, colocando o passo a passo da realização da sessão”, explicou.

Entre os pontos tratados pela magistrada na aula estavam os elementos da decisão de pronúncia, a prisão preventiva e medidas cautelares, o Ministério Público e audiências, o silêncio do réu durante a sessão de julgamento, os elementos da sentença penal condenatória e a confissão espontânea.

Já durante a tarde, o juiz da Primeira Vara de Entorpecentes – Seção A, Dr. Evanildo Coelho de Araújo Filho, falou sobre a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

“Na aula abordamos os crimes de maior potencial ofensivo que são tráfico de drogas, a sua associação e o seu custeio. Discutimos a dosimetria das penas com a aplicação de penas alternativas em alguns casos”, disse o magistrado, que também explicou como são realizadas as audiências na capital, que são gravadas.