Novos juízes estão em fase final do Curso de Formação Inicial

De 02 a 04 deste mês, os novos magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco participam do módulo sobre Direito Eleitoral. A disciplina tornou-se obrigatória no Curso de Formação Inicial após a Resolução nº 02/2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os encontros acontecem no prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e possuem carga horária total de 24 horas/aula. “O objetivo é levar aos juízes que estão em curso de iniciação as noções básicas do Direito Eleitoral. Em razão do tempo, vamos nos concentrar em alguns temas que reputamos de maior relevância no dia a dia da atividade judicante na Justiça Eleitoral, com base no programa proposto pela Enfam”, explica o vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, desembargador José Raimundo dos Santos Costa.

“Nós temos também uma preocupação de trazer um curso que dê maior ênfase às questões práticas. No corpo de instrutores temos pessoas com bastante experiência na área eleitoral, entre elas funcionários do Tribunal, advogados especialistas e desembargadores eleitorais”, completou.

Direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, organização e competência da Justiça Eleitoral, financiamento de campanha, prestação de contas, gestão e logística nas eleições: sistemas informatizados de votação e apuração, cadastramento eleitoral, cassação de registro ou diploma/renovação de eleições, registro da candidatura, jurisprudências do TSE e do STF em matéria eleitoral, propaganda eleitoral e poder de polícia do juiz eleitoral estão entre os temas abordados.

O Curso de Formação Inicial é uma exigência da Enfam para o exercício da magistratura, está sendo promovido pela Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, e tem carga horária mínima de 480 horas/aula.

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Texto: Cláudia Franco

Fotos: Gleber Nova