Juiz Federal Marcos Miranda citou a experiência no Estado do Rio Grande do Norte

Demandas repetitivas e grandes litigantes foi o tema, na manhã do segundo dia (13), do Curso de Formação Inicial de Magistrados, que está durante esta semana sob a responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Estima-se que no Brasil 40% do acervo de processos não deveriam estar na Justiça, e isso provoca um impacto muito significativo, porque se o país tem o sistema judiciário mais litigioso do mundo, as demandas repetitivas contribuem para que esse fenômeno se agrave.

De acordo com o juiz federal capixaba e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcos Bruno de Miranda, “É preciso um tratamento urgente do problema, que pressupõe uma reflexão sobre a legislação e práticas gerenciais dentro do Poder Judiciário, para que o juiz não seja refém de uma situação que não pode lidar e ficar impossibilitado de prestar um serviço de qualidade à população. ”

O professor Marcos Miranda citou o caso da Justiça Federal, onde se obteve bons resultados com os Juizados Especiais. “O que nos preocupa é que mesmo adotando boas práticas, não conseguimos debelar o problema. Nós sofisticamos um pouco a gestão judiciária, mas os processos não se acabam porque temos dificuldade ainda de ir à origem dos conflitos. Precisamos ter um olhar mais preventivo em relação a proliferação de demandas”, assinalou.
 

A aula foi interativa e os novos juízes falaram também de suas experiências
 

Segundo ele, o novo Código de Processo Civil que traz um instrumento chamado “incidentes de demandas repetitivas”, não soluciona muitos problemas e causa outros porque não vai origem dos conflitos. “Ele soluciona a demanda já na segunda estância, ou seja, ele permite que as ações cheguem ao Judiciário e o incidente seja julgado. Ele pode ajudar sim, na contenção do acesso da demanda aos tribunais de justiça. Mas, não haverá contenção das demandas que chegam às varas judiciais, é preciso haver mecanismos para lidar com elas”, afirma.

O professor defendeu um raciocínio mais sistêmico sobre o tema e uma das soluções apontadas foi a instituição de centros de inteligências nos tribunais para prevenção de demandas repetitivas - uma ideia da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), deflagrada em 2015.

O movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar”, propôs aos tribunais criarem centros de inteligências para desafogar o Judiciário que abarca ações repetitivas de pequenos grupos de litigantes que fazem parte do poder público, de órgãos reguladores e alguns setores privados.

“Na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde eu trabalho, nós temos uma iniciativa há um ano, semelhante aos Centros de Inteligência. É uma Comissão de Prevenção de Demandas, que trabalha de forma diferente, às vezes em parceria com o próprio Tribunal de Justiça, para que as potenciais demandas não cheguem ao Judiciário, porque às vezes a própria distribuição de competência no Judiciário é gerador de conflitos”, apontou Marcos Miranda.

A aula interativa foi ministrada no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmaf5). Na parte da tarde, os novos juízes substitutos estaduais e federais terão aula sobre políticas raciais, ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.

Houve um avanço em termos de celeridade com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas é preciso trabalhar para que as demandas não cheguem aos tribunais.

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Redação: Joseane Duarte

Fotos: Gleber Nova