O presidente do Cijuspe, Fernando Cerqueira (em destaque na tela), durante o evento, na Esmape

Para debater soluções em relação às demandas predatórias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (Cijuspe), e a Corregedoria-Geral da Justiça, promovem a III Caravana do Centro de Inteligência da Justiça Estadual, nesta segunda-feira (5/08). O evento, direcionado a cerca de 200 juízes (as) de varas e juizados especiais cíveis, é sediado no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, localizado no 1º andar da Escola Judicial (Esmape) do TJPE.

As demandas predatórias são oriundas da prática de ajuizamento de ações produzidas em massa, utilizando-se de petições padronizadas, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa. A prática é favorecida pela captação de clientes dotados de algum grau de vulnerabilidade, os quais podem ou não deter conhecimento acerca do ingresso da ação, e pelo uso de fraude, falsificação ou manipulação de documentos e omissão de informações relevantes, com nítido intento de criar obstáculos para o exercício do direito de defesa e potencializar os pleitos predatórios.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, gravou depoimento em vídeo exibido na caravana

Para debater soluções em relação às demandas predatórias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (Cijuspe), e a Corregedoria-Geral da Justiça, promovem a III Caravana do Centro de Inteligência da Justiça Estadual, nesta segunda-feira (5/08). O evento, direcionado a cerca de 200 juízes (as) de varas e juizados especiais cíveis, é sediado no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, localizado no 1º andar da Escola Judicial (Esmape) do TJPE.

As demandas predatórias são oriundas da prática de ajuizamento de ações produzidas em massa, utilizando-se de petições padronizadas, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa. A prática é favorecida pela captação de clientes dotados de algum grau de vulnerabilidade, os quais podem ou não deter conhecimento acerca do ingresso da ação, e pelo uso de fraude, falsificação ou manipulação de documentos e omissão de informações relevantes, com nítido intento de criar obstáculos para o exercício do direito de defesa e potencializar os pleitos predatórios.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do Cijuspe, desembargador Fernando Cerqueira; do corregedor-geral da Justiça, Francisco Bandeira de Mello; do desembargador Sílvio Neves Baptista; e da juíza corregedora-auxiliar dos Juizados Especiais, Fernanda Chuahy. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou por meio de vídeo gravado sobre a necessidade de se ouvir especialistas sobre um problema cada vez mais frequente enfrentado nos tribunais estaduais e federais brasileiros. "Parabenizo a todos os envolvidos no desenvolvimento desse evento. Tenho absoluta convicção de que sairemos daqui com muito mais ferramentas para enfrentar essa prática abusiva e que causa tantos prejuízos ao Judiciário brasileiro. É um trabalho contínuo e incansável que está sendo desenvolvido e sairemos vitoriosos nesse desafio", pontuou Paes Barreto.

Fernando Cerqueira enfatizou a relevância de se reunir num encontro os maiores especialistas no enfrentamento a essa problemática que aflige magistrados (as) de todo o país. "É muito importante o que essas pessoas trazem para todos nós em termos de conhecimento. São pessoas ligadas à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e que estudam com afinco essa questão que aflige a todos nós. Esse momento de cooperação e encontro desses especialistas e dos juízes (as) do TJPE é fundamental para que consigamos identificar com maior precisão as demandas predatórias que impactam de forma direta a celeridade da prestação jurisdicional. O Cijuspe está empenhado nesse objetivo, sintonizado com o Brasil inteiro. Não é uma tarefa fácil, por isso quanto mais debates promovermos mais capacitados nos tornaremos para o combate a tal prática", destacou.

O corregedor-geral da Justiça parabenizou o Cijuspe pela iniciativa e destacou que o quantitativo de demandas predatórias representa hoje um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro. "Tal realidade consome tempo de servidor (a) e de magistrado (a) e recursos materiais que nós dispomos de maneira limitada. É um fenômeno infelizmente sério. Espero que já tenha passado seu estado de maior gravidade. Nós sobrevivemos a ele e agora nós precisamos trabalhar para erradicar tais demandas e continuarmos com essa discussão até chegarmos a sua erradicação total. Dada a estrutura naturalmente massiva das demandas predatórias, nós do Judiciário não temos como dissolvê-las individualmente. É necessário que a gente avance a fim de estabelecer uma ação coordenada entre juízes (as) e administração. Dessa forma é possível que nós consigamos montar uma estrutura de defesa e de reação que enfim extinga esse problema", observou.

O magistrado citou como marco no combate à prática o desenvolvimento da ferramenta Bastião, lançada em outubro do ano passado, pelo Instituto de Inovações Aplicadas (IDEIAS), pela Esmape, e que envolveu a colaboração da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setic) do TJPE, magistrados e magistradas, servidores e servidoras de unidades judiciais. O Bastião criou uma rede social própria, composta por magistrados(as), servidores(as), e parceiros (as), a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. Por meio da ferramenta há a identificação de demandas predatórias e repetitivas, valendo-se do modelo de Inteligência Artificial (IA) que considera o fluxo de tramitação dos feitos , o comportamento das partes, o reuso de documentos, além de dados estatísticos. "É a primeira versão dentre muitas outras ferramentas que precisamos lançar mão para resolver esse problema adequadamente", afirmou.

Integrante também do Cijuspe, o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho parabenizou o TJPE pela elaboração do evento. "A partir da união de todos é que vamos conseguir combater esse problema. O debate é que nos fará chegar a soluções efetivas. Vejo aqui nomes de grande relevância na área e fico feliz em revê-los", afirmou o magistrado, que apresentou palestra com o tema: Cooperação Judiciária.

Representando o diretor da Esmape, desembargador Jorge Américo, a juíza corregedora-auxiliar dos Juizados Especiais, Fernanda Chuahy, deu as boas-vindas aos palestrantes e frisou ser um momento muito importante para a Justiça. "Enquanto corregedora-auxiliar dos juizados Especiais informo que nosso sistema está sobrecarregado com essas demandas. Precisamos nos debruçar sobre essa problemática e esse encontro é de muito aprendizado e trocas de experiências valiosas no enfrentamento a essa prática abusiva", asseverou.

Palestrantes de vários tribunais do país com representantes do TJPE

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Texto: Ivone Veloso |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima |  Ascom TJPE