Magistrados durante o curso sobre Juizados Especiais e Turma Recursal

Com o objetivo de discutir as novidades nos juizados especiais após o novo Código de Processo Civil (CPC), a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, o curso Juizados Especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das Turmas Recursais.

Durantes esses dias, os magistrados lotados no Polo Aprendizagem Recife debateram as dúvidas do alcance dos precedentes vinculantes que estão sendo vivenciadas, quais precedentes estão influenciando os julgamentos, como funciona a turma de uniformização e qual o alcance dos seus julgados.

“Nós trabalhamos, essencialmente, o enunciado 11 da Enfam; o artigo 927 do CPC, que trata de incidente de resolução de demanda repetitiva; os artigos da lei 1.253, que é a lei dos Juizados da Fazenda Pública; e o artigo 8 do CPC que em conjunto com o artigo 6 da lei 8.089 permite ao juiz preservar a sua capacidade de, em um caso determinado, decidir até de maneira diversa, desde que fundamentadamente garanta, acima de tudo, a justiça no caso concreto”, explicou o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cunha Chimenti, que ministrou as aulas.

Para o magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Jaboatão, Lucas Tavares Coutinho, a capacitação foi muito importante no sentido de trazer as atualizações jurisprudenciais. “Ainda estamos numa transição do novo CPC, o que vai ou não ser aplicado, especialmente no que se refere à parte do Colégio Recursal, entre as divergências que existem do Fórum Nacional de Juizados Especiais e as expressões legais do novo CPC, que aparentemente são antagônicas, mas que temos que ver mundos e microssistemas diferentes”, disse Lucas Tavares Coutinho. 

O curso Juizados Especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das Turmas Recursais contou com atividades teóricas e práticas e possuiu carga horaria de 20,4 horas-aulas.

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Texto: Cláudia Franco
Foto: Gleber Nova