Desa. Dora Aparecida durante aula para os novos magistrados

Os temas Justiça restaurativa e Infância e juventude fizeram parte da grade curricular do terceiro dia de aula da Semana da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As aulas, que seguem até a próxima sexta-feira (26), fazem parte do Curso de Formação Inicial para magistrados promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

No primeiro momento, a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dora Aparecida Mantins, abordou o tema Infância e juventude. Para a desembargadora, a matéria é de suma importância dentro das questões humanísticas e por ser uma questão básica do ser humano. “A gente sempre tem uma fala pronta dizendo que as crianças são o futuro do nosso país. O que é que nós fazemos com essas crianças? Como nós as tratamos?”, questionou a Desa. Dora Aparecida Martins.

De acordo com ela, apesar da justiça da infância e juventude ter tido uma grande transformação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda se luta por questões de crianças abandonadas e sem direitos. “Esta é uma temática pouquíssimo estudada dentro das universidades brasileiras. Eu acho super significativo trazer para os novos juízes esse viés porque eles vão se deparar com isso e não podem dar a essa matéria um olhar pouco significativo”, afirmou a Desa. Dora Aparecida Martins.

Novos juízes discutem infância e juventude durante a Semana da Enfam

Já no período da tarde, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Narciso Brancher, falou sobre a Justiça restaurativa, que traz uma ressignificação das abordagens criminais no que se refere à relação vítima-defensor. Neste tipo de litígio, há um deslocamento do olhar da questão da infração à lei para a da qualidade das relações.

“A justiça tradicional é baseada em culpa, percepção, castigo, imposição de decisões com um viés coercitivo. Já a justiça restaurativa vai propor que você trabalhe com base em responsabilidade, ao invés de perseguições, você tem encontros; ao invés de imposições, você tem diálogos; ao invés de castigo, você vai ter reparação do dano. É ativado um outro eixo de controle social, que não é mais a coerção, que é a força violenta do Estado, mas força da coesão, a união que é reestabelecida, a restauração, a ligação dos laços de proximidade social que foram rompidos pela infração”, explicou o Des. Leoberto Narciso Brancher.

A Semana da Enfam teve início na última segunda-feira (22) e segue até a próxima sexta-feira (26). Entre os assuntos discutidos durante as aulas estão as questões raciais e de gênero, gestão de pessoas, ética e humanismo.