Des. Eurico de Barros encerrou o evento na tarde de ontem.

Terminou na tarde desta quarta-feira (31), o Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.  Participaram do evento, que aconteceu na Sala do Pleno do Palácio da Justiça, juízes de vários estados do Brasil, servidores da instituição e de outros órgãos, além de advogados.

No encontro, o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª região, Leonardo Resende, abordou o tema Inadimplemento das dívidas judiciais: razões para sua existência e efetividade dos controles presentes no ordenamento. Durante sua explanação, ele mostrou algumas razões para este inadimplemento.

"Uma primeira razão e talvez a mais óbvia, é que o Estado não paga suas dívidas porque falta dinheiro, que é explicada pela má gestão de recursos públicos. No Brasil também prevalece uma a cultura de irresponsabilidade fiscal, o gestor não se preocupa com o próximo gestor, então se hoje ele precisa gastar os recursos que dispõem para gastar numa eleição, para vender a sua causa para o eleitorado, ele o fará", afirmou Leonardo.

Dentre outros fatores citados pelo juiz federal, também estava a cultura de litigância. "Vivemos num país onde tudo o Judiciário tem que resolver, desde as relações familiares mais íntimas até o juiz que vai ser chamado a assumir o papel de gestor público quando os demais poderes não exercem a contento as suas funções ordinárias", disse.

Já tema "O Supremo e o pagamento dos precatórios: análise da atuação recente do STF" foi explanado pelo advogado Sérgio Higino Dias. Na sua abordagem, ele falou sobre algumas decisões pontuais dos tribunais. "Hoje os comitês gestores têm que construir jurisprudências administrativas sobre a questão dos precatórios porque talvez o Supremo, que é quem devesse ter um posicionamento mais célere sobre a questão, não venha assumir esse papel no tempo que se exige", afirmou Sérgio. 

Além dos palestrantes, participaram do debate o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Pedro Cauby, e o procurador do Estado de Pernambuco, Paulo Loyo. Ao final, o diretor geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros Correia Filho agradeceu a presença de todos. "Eu gostaria de agradecer a presença de todos vocês e desejar sucesso na resolução e nas suas gestões".

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Texto/Fotos: Cláudia Franco