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Profissionais das mais diversas áreas se reuniram, ontem, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) em torno do tema “Conhecendo a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco - caminhos possíveis". O evento científico foi realizado pela Esmape em parceria com a Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Debateu as formas adequação local à Política Antimanicomial estabelecida pelo CNJ.

Na abertura, o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, ressaltou que a complexibilidade do tema exige cautela: “O esforço da Escola é auxiliar para que a dinâmica de implementação da resolução do CNJ se dê da melhor forma possível”, disse. E pontuou: “A Esmape busca funcionar também como um polo de reflexão na construção dos aspectos que envolvam o sistema jurídico de Pernambuco”.

O coordenador da Coordenadoria Criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, definiu: “Esse ambiente é uma consequência de tudo o que vem sendo feito nos últimos dois, três anos, e que resultou na resolução do CNJ. No passado, com a desativação dos manicómios, também houve instabilidade, mas vamos seguir avançando, com a colaboração de todos”. O magistrado também é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Sócio-Educativo de Pernambuco. 

O juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, coordenador da Diretoria de Formação de Magistrados da Esmape, subcoordenador Criminal do TJPE e responsável pelo gerenciamento do evento científico, refletiu: Esse tema é sensível e urgente. Nós, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, servidores, estamos aqui para nos preparar”.

O juiz João Felipe Menezes Lopes, auxiliar da Presidência do CNJ, representando o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Sócio-Educativo do CNJ, integrou o evento na modalidade remota: “Espaços como esse, mais do que fomentar o conhecimento, refletem o olhar sensível para um público que muitas vezes é invisibilizado nas políticas penais, que são as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei”, colocou.

Também integraram a mesa de honra, representando a Defensoria Pública Geral do Estado, o defensor público Rafael Alcoforado Domingues; e, representando o Ministério Público de Pernambuco, o procurador de Justiça Júlio César Soares Lira. Ainda, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, Viviane Calvalcanti dos Santos, gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria.

O evento contou com quatro mesas de debates e mediações, abordando os temas: “Compreendendo a Resolução 487/2023 do CNJ e os Caminhos Institucionais para a sua Implementação”; “O Programa de Atenção à Pessoa com Transtorno Mental e em Conflito com a Lei de Pernambuco (PAT-PE) e a Apresentação da Rede de Atenção Psicossocial”; “Fluxos Interinstitucionais para o Atendimento das Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei”; e “Conhecendo a Realidade dos Manicômios”. Como palestrantes, Melina Machado Miranda; Patrícia Magno;Irene Cardoso Sousa; Ana Carolina Ivo Khouri; André Domingos de Assis França; Alda Roberta Lemos Campos Boulitreau; Ana Paula Luna;Ana Paula Guljor e Haroldo Caetano.

O evento, com carga horária de 8 horas, foi realizado na modalidade presencial com transmissão ao vivo e está à disposição no canal da Esmape no Youtube. Entre realizações da formação, a atualização e disponibilização online da Cartilha Programa Integrado de Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Estado de Pernambuco, produzida produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE.