Violências machistas: desafios do sistema de Justiça. Esse é o tema da décima edição do Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que será realizada no Recife (PE) entre os dias 12 e 15 de novembro, com a previsão de reunir mais de 200 magistrados e servidores de todo o Brasil. Uma das atividades no evento será a publicação de um livro digital com artigos científicos dos participantes a ser editado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Os participantes poderão enviar artigos científicos sobre o tema do fórum até 25 de outubro.

De acordo com o edital da Esmape TJPE, publicado na edição 183 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 8 de outubro de 2018, “os trabalhos deverão abordar assuntos interdisciplinares – Direito, Psicologia e Serviço Social –, na temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente relacionados aos enunciados do Fonavid. Todas as regras de redação, de envio e os 46 enunciados do encontro nacional podem ser conferidas AQUI. 

Um dos enunciados, por exemplo, tem a seguinte redação: “Para incidência da Lei Maria da Penha, não importa o período de relacionamento entre vítima e agressor(a), nem o tempo decorrido desde o seu rompimento, bastando que reste comprovado que a violência decorreu da relação de afeto”. Outro apresenta que “a concessão de novas medidas protetivas, ou a substituição daquelas já concedidas, não se sujeita à oitiva prévia do Ministério Público”. 

O Fonavid Recife 2018 é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e parceiros. Confira mais informações em www.tjpe.jus.br/web/fonavid ou em www.amb.com.br/fonavid.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Elysangela Freitas | Corpo em Movimento Corpo em Fluxo
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