Juiz e escritor Ricardo Chimenti debate as mudanças do novo CPC

Discutir os impactos do novo Código de Processo Civil na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública é objetivo do curso que começou na manhã desta quinta-feira (05/11) e se estende até hoje, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD-TJPE).

O curso presencial reúne magistrados que atuam na capital e Região Metropolitana do Recife, e está sendo ministrado pelo juiz Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também Presidente da Comissão Legislativa do Fórum Nacional dos Juizados Especiais do Brasil (Fonaje). Segundo ele, o novo CPC traz uma série de mudanças que se aplicam, explicitamente, aos Juizados Especiais. No entanto, será necessário que o juiz, em certas ocasiões, trabalhe apenas como os princípios normativos que interessam realmente à cidadania e ao bom andamento do processo, filtrando aquilo que se mostre incompatível com os critérios do art. 98, da Constituição Federal. "

Um dispositivo do novo CPC, e que já vem sendo bastante discutido, diz respeito ao julgamento dos processos, obedecendo a ordem cronológica de antiguidade. "Não é um rol taxativo de exceções, mas exemplificativo", esclarece o juiz Ricardo Cunha. E justifica citando o Enunciado nº 32, publicado recentemente pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde estabelece que o juiz pode proferir uma decisão fora da ordem cronológica, desde que fundamente a exceção nos princípios da moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência para unidade judiciária.

Com o mesmo pensamento de que o juiz tem a liberdade de discernir sobre qual a melhor forma de aplicar os dispositivos processuais, o juiz Ricardo Cunha falou as sobre demandas repetitivas como sendo fonte primária para os julgados. "Creio que, a existência de alguns institutos já tradicionais do Direito Constitucional poderá nos ajudar para que não haja engessamento processual".  Ele se refere a padronização de decisões para casos semelhantes. "O tratamento que as partes recebem de forma igualitária, não isenta o juiz da análise e fundamentação de sua decisão, sobretudo, nos Juizados Especiais onde o contato como os fatos é intenso e, em casos específicos, justifica o afastamento desse precedente", concluiu.

Ao ser perguntado o que a população deve esperar do novo CPC, o juiz Ricardo Cunha foi enfático. "Nós, juízes, estamos estudando e nos reunindo intensamente para que a norma seja aplicada positivamente. Vamos afastar os defeitos inerentes às obras humanas e aprimorar o que for possível para que o cidadão seja atendido, satisfatoriamente.  O novo CPC traz inúmeras regras que podem acarretar grandes atrasos para a solução dos processos, mas os juízes saberão minimizar os prejuízos decorrentes dos dispositivos legais e aplica-los da maneira mais útil para a sociedade. "

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Texto: Joseane Duarte