Começou na manhã desta sexta-feira (23/02), o curso “Técnicas de fundamentação de decisões judiciais”, que está sendo ministrado pelo desembargador federal, Sérgio Torres Teixeira. A capacitação tem como objetivo fazer uma análise do novo sistema apresentado pelo Código de Processo Cível de 2015, no que diz respeito à fundamentação que o juiz deve expor quando profere uma decisão judicial, seja interlocutória, sentença ou acórdão.

De acordo com o Prof. Dr. Sérgio Torres, o novo CPC estabeleceu uma série de requisitos técnicos para expor os motivos pelos quais o julgador chegou à conclusão do processo. “Tornou-se muito importante, neste novo modelo, mostrar o passo a passo que o juiz fez para chegar à decisão. Nossa proposta é enfatizar um dos pilares principais que é a transparência processual, tanto no sentido de respeitar o contraditório, como a publicidade, especialmente, aquela que impõe ao juiz o dever expor, adequadamente, as razões de sua decisão aos destinatários, sejam as partes, advogados e a sociedade, para que eles entendam qual foi o raciocínio lógico desenvolvido”.

O curso oferece um estudo preciso do artigo 489, do novo CPC, que trata da fundamentação adequada da decisão. Para o desembargador Sérgio Torres, “O novo CPC deu passos importantes na direção de aproximar mais o Judiciário da sociedade. Ele se preocupou muito com a ideia de que o processo é um meio e não um fim em si mesmo”, afirmou.

Capacitar maior número de servidores e magistrados sobre as alterações do Novo Código de Processo Civil é a proposta da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O curso, com carga horária de oito horas/aula está sendo oferecido a 60 servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e realizado no auditório do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Recife.

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Texto: Joseane Duarte