Navegação do site
Corregedoria Geral envia Anteprojeto de Lei Complementar para reestruturação dos cartórios de Pernambuco
O Anteprojeto foi elaborado por comissão constituída através das Portarias CGJ nº 47/2022 e nº 02/2022. O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção presidiu os trabalhos, que contaram com a coordenação do juiz corregedor auxiliar do Extrajudicial, Carlos Damião da Costa Lessa.
Também compuseram a comissão como membros a titular da 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes, Alda Lúcia Soares Paes de Souza; o titular do 8º Tabelionato de Notas da Capital, Ivanildo Figueiredo Andrade de Oliveira Filho; o delegatário da 2ª Serventia Registral de Olinda, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti; a titular do 1ª Serventia Registral de Petrolina, Ynara Ramalho Dantas Mota; a titular da 2ª Serventia Notarial de Cabo de Santo Agostinho, Semíramis Ferreira Santiago de Araújo; o titular da Serventia Registral e Notarial de Ibimirim, Rafael Machado da Silva; o titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pombos, João Victor de Almeida Cavalcanti; e a titular da 2ª Serventia Notarial de Olinda, Dayse Carolina de Queiroz Nunes Maciel.
O projeto de lei complementar tem como objetivo reestruturar as serventias extrajudiciais do Estado. Atualmente, Pernambuco conta com 89 serventias não providas, entre vagas e não instaladas. Só a partir da aprovação do texto será possível a publicação do edital para a realização do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Pernambuco. O último certame foi realizado em 2012.
......................................................................................................
Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
Imagem: Getty Images