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os próximos dias 26, 28 e 30, o evento acontece nos polos de Petrolina, Serra Talhada e Garanhuns, respectivamente.
A figura do juiz de garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19, tem por objetivo assegurar o controle da legalidade da investigação criminal e preservar os direitos...
A iniciativa visa garantir a excelência da prestação dos serviços, redução do acervo e diminuição das taxas de congestionamento da unidade judiciária.
O objetivo é capacitar magistrados e magistradas em três turmas distintas ao longo do último quadrimestre do ano, e visa promover a ampliação de programas permanentes de formação, capacitação e...
A resolução leva em consideração uma discrepância observada entre os dados do CNACL e as informações fornecidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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