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Agora, o local passa a ser uma área de segurança e, com isso, proibido o estacionamento de veículos. Conforme exposto em placas de trânsito distribuídas no local, não é permitido estacionar do lado esquerdo do Fórum e parar e estacionar ao lado direito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como parada a "imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros". Já o estacionamento como "imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros". Os conceitos e definições constam no Anexo I do CTB, conforme redação dada pela Lei n° 14.599, de 2023. O descumprimento das determinações acarretará ao condutor ou à condutora o pagamento de multa, que variam entre média e grave.
No Fórum Thomaz de Aquino, onde funciona a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, também estão instaladas a 3ª e a 4ª Varas do Tribunal do Júri do Poder Judiciário pernambucano, onde são realizados diversos julgamentos, incluindo de réus (rés) presos(as). Além desta medida, constantes monitoramentos também são realizados. “A nossa grande solicitação era justamente essa, a de promover a segurança. Com a proibição, menos veículos suspeitos estarão em abordagem”, ressaltou o tenente coronel Sérgio Cintra, ajudante de ordens da CGJ-PE.
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Texto: Ascom CGJ-PE
Foto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE