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As atividades do Justiça Eficiente consistem no monitoramento, apoio, capacitação e aperfeiçoamento da gestão processual nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com ênfase maior naquelas que apresentam elevado acervo processual em tramitação e indicadores de desempenho inferiores aos níveis desejados.
A Corregedoria Geral da Justiça será responsável pela indicação das unidades a serem atendidas, determinadas por meio de Portaria, de acordo com as informações em relatórios produzidos pela Auditoria de Inspeção e dados fornecidos pela Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados e pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN). Magistrados e magistradas também poderão manifestar interesse em receber o suporte da iniciativa mediante solicitação, via SEI, à Corregedoria Auxiliar vinculada à unidade.
As portarias de divulgação de implantação do Justiça Eficiente devem constar o tempo de duração do exercício do programa nas unidades; o(a) magistrado(a) designado(a) para coordenação e atuação; o(a) juiz(a) assessor especial da CGJ e do(a) juiz(a) corregedor(a) Auxiliar que atuarão como supervisores(as); e a indicação, se for o caso, de servidores(as) e auditores(as) da CGJ para equipe de apoio.
O(a) magistrado(a) coordenador(a) será selecionado(a) entre os(as) credenciados(as) por meio de edital público, devendo exercer a função de forma cumulativa. Caso haja número insuficiente de inscritos(as), descumprimento dos critérios de seleção estabelecidos no edital ou indisponibilidade dos(as) credenciados(as), fica autorizada a convocação de magistrados(as) não credenciados(as).
Um Plano de Gestão e Ação (PGA) será implementado no programa, sendo elaborado pela Auditoria de Inspeção com o suporte da Corregedoria Auxiliar, contendo as ações e metas a serem atingidas. As equipes de pessoal da unidade judiciária contemplada e da Diretoria de Processamento Remoto respectiva deverão colaborar para o cumprimento dos objetivos previstos no PGA.
Entre as ações específicas desenvolvidas no âmbito da proposta estão: a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) em prática de gestão e produtividade; esforços concentrados na redução de acervos, incluindo realização de audiências de conciliação e prolação de sentenças; suporte técnico especializado oferecido pela CGJ, em parceria com a Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados, SEPLAN, Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau (CENJUD) e outras unidades competentes; e o monitoramento contínuo com publicação de relatórios de desempenho.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) oferecerá suporte podendo ceder estrutura física e conciliadores(as) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), caso exista na comarca em questão, para apoiar as audiências de conciliação. Já a Assessoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria (ATI/CGJ), a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) e a Secretaria Judiciária darão o suporte necessário para efetivar o acesso ao sistema utilizado, promovendo as medidas necessárias à plena e ininterrupta atuação do(a) magistrado(a) durante as ações.
Um Relatório Consolidado com o número de processos pautados, as audiências realizadas, os acordos firmados e o índice de processos resolvidos deve ser encaminhado à Auditoria de Inspeção pelo(a) magistrado(a) responsável, após o término dos atos desempenhados. De forma complementar, a Corregedoria emitirá um Balanço Anual de Desempenho, avaliando a atuação com base em indicadores como taxa de congestionamento, tempo médio de tramitação e outros indicadores do CNJ. Há também a possibilidade de solicitação de relatórios parciais durante a execução do programa para acompanhamento e orientação estratégica.
A nova fase do Programa "Justiça Eficiente" promete, portanto, um acompanhamento constante, ações estrategicamente direcionadas com base em indicadores específicos, avaliações detalhadas, alinhamento com parâmetros nacionais, apoio centralizado e uma gestão mais eficaz dos processos judiciais.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Ascom CGJ-PE