Portaria nº01/2024 - (DJe 26/01/2024) - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Comitês Intersetoriais Regionais da Primeira Infância, no âmbito do Tribunal de Justiçade Pernambuco e dá outras providências.

Portaria nº17/2023 (DJe 24/04/2023) - Altera a Portaria nº 15, de 22 de junho de 2022, que designa membros integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) de que tratam o Ato Conjunto nº 23/2022 e Ato Conjunto nº 16/2023, ambos do TJPE.

Portaria nº10/2023 (DJe 21/03/2023) - Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.

Portaria nº02/2023 – CIJ (DJe 03/04/2023) - Torna público a relação de pessoas físicas e jurídicas agraciados (as) com o SELO AMIGO (A) DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Portaria nº01/2023 – CIJ (DJe 05/04/2023) - Institui o Selo Amigo(a) da Infância e Juventude no âmbito do Poder judiciário do Estado de Pernambuco.

Portaria nº 003/2021 - Dispõe sobre a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, com a finalidade de monitoramento, fiscalização, orientação e aprimoramento da Coordenadoria da Central de Vagas da Fundação de Atendimento Socioeducativo – CCV/FUNASE.

Portaria nº 001/2021 - Altera a Portaria nº 02/2017, que dispõe sobre a operacionalização dos casos de acolhimento de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Portaria nº 002/2020 -  Recomenda aos magistrados que atuam no âmbito da Infância e Juventude do TJPE as providências quanto às reavaliações do Acolhimento Institucional e a realização das audiências concentradas do protetivo e recomenda medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito das instituições de acolhimento

Portaria nº 001/2020 - Disciplina as particularidades  no trâmite dos Processos da Infância no PJe e dá outras providências.

Portaria nº 004/2019 -  Dispõe sobre critérios que podem servir de orientação na aplicação e/ou reavaliação das Medidas Socioeducativas.
 

Portaria nº 003/2019 -  Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, composto por representantes das Equipes Interprofissionais das Varas com competência em Infância e Juventude do TJPE, da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, com o objetivo de realizar estudos em relação aos fluxos dos Processos de Adoção e correlatos, para análise pormenorizada e propositiva para os casos de interrupção dos estágios de convivência.
 

Portaria nº 002/2019 -  Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho interinstitucional, com a finalidade de operacionalização, visando orientar no acompanhamento e reavaliação das medidas socioeducativas em meio fechado nas unidades de privação de liberdade do estado de Pernambuco, com fulcro nas diretrizes da decisão do HC 143988-ES do Supremo Tribunal Federal.

Portaria nº 001/2019 - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o objetivo de realizar estudos em relação aos Enunciados Administrativos aprovados e as decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como dos Tribunais de Justiça de outros estados da federação e dos Tribunais Superiores, verificando a compatibilidade dos respectivos conteúdos relacionados à área da Infância e Juventude e, nos caso de consonância, a elaboração de minutas de proposições de súmulas ao Coordenador da Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, que, no exercício das suas atribuições, poderá encaminhar a respectiva propositura de enunciados de súmulas à Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais do TJPE.

Portaria nº 001/2018 - Dispõe sobre a operacionalização, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do procedimento a ser adotado nas escutas a serem realizadas perante as Salas de Depoimento Acolhedor de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Recife, de Camaragibe, de Petrolinam, de Caruaru e as unidades provenientes da expansão deste serviço, bem como, após sua implantação, o Depoimento Acolhedor Itinerante, serviço que será disponibilizado a todas as Comarcas de Pernambuco, onde não haja Sala de Depoimento Acolhedor, com atribuição para realizar entrevistas de crianças e adolescentes em procedimento judicial, mediante a possibilidade de produção antecipada de provas, consideradas urgentes e relevantes, observada a necessidade, adequaçao e proporcionalidade da medida, como previsto no inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal, no art. 11 da Lei nº 13.431/2017  e Provimento nº 001/2018 - CM, de 07 de junho de 2018.

Portaria nº 002/2017 - Dispõe sobre a operacionalização dos casos de acolhimento de Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências. (Altera a Portaria nº 001/2014)

Portaria nº 70/2016 - Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Portaria nº 053/2016 - Dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa nas Varas da Infância e Juventude no âmbito do Estado de Pernambuco.

Portaria nº 003/2016 - Institui o Programa de Apadrinhamento “Pernambuco que acolhe”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determina sua execução pelo Núcleo de Apoio Técnico da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco – Ceja/PE e dá outras providências.

Portaria nº 002/2016 - Dispõe sobre a recomendabilidade de realização de audiências concentradas nos casos das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, do juízo de 1º grau, prestando informações em formulários próprios e dando outras providências.

Portaria nº 001/2016 – Dispõe sobre a criação de um Grupo de Trabalho, composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para propor enunciados referentes à matéria da Infância e Juventude.

Portaria nº 003/2015 - Recomenda o procedimento a ser adotado no caso de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.  

Portaria nº 002/2015 - Dispõe sobre a instalação da Central de Depoimento Acolhedor de Caruaru e dá outras providências.

Portaria nº 003/2014 - Dispõe sobre a instalação da Central de Depoimento Acolhedor de Camaragibe e de Petrolina e dá outras providências.

Portaria n° 002/2014 - Dispõe sobre a orientação dos juízos da infância e juventude acerca da remessa de documentos para cadastramento de crianças e adolescentes no CNA pelas Varas Regionais da Infância e Juventude e dá outras providências.

Portaria nº 001/2014 - Dispõe sobre a operacionalização dos casos de acolhimento de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Portaria n° 002/2012 - Altera Portaria n° 001/2011, a qual instituiu diretrizes a serem adotadas para reapresentação de adolescentes evadidos das unidades de aplicação de medidas socioeducativas, nos períodos fora do expediente forense.

Portaria nº 047/2010 - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, da Central de Depoimento Acolhedor de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com atribuição para realizar entrevistar de crianças e adolescentes em procedimento judicial, mediante a possibilidade de produção antecipada de provas, consideradas urgentes e relevantes, observada a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida, como previsto no inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal, e dá outras providências.