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Publicações Científicas

Esta seção reune as pesquisas e estudos desenvolvidos pelos servidores e magistrados do TJPE, no âmbito infantojuvenil.

O EFETIVO É O AFETO: O Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco e o direito do adolescente ao afeto

AMORIM, Raíssa Teles Duarte

2017

 

RESUMO

 

O presente estudo analisa o afeto como um dos aspectos imprescindíveis ao desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Com respaldo na Teoria do Apego de John Bowlby, que enfatiza os efeitos perniciosos da privação ou ausência de uma figura de apego na vida do ser humano, levando-o, inclusive, à incapacidade de estabelecer relações com outras pessoas, a pesquisa de campo investiga as relações que se desenvolvem no interior do Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (CASE). O foco da observação se voltou às relações estabelecidas entre os adolescentes internos que cumprem medida socioeducativa de internação e o seu entorno, representado pelos profissionais que integram o sistema e o local onde o internamento dos meninos que conflitaram com a lei se dá, conferindo se os mesmos acessam o seu direito a uma vivencia permeada pela afetividade. O conteúdo obtido a partir da observação direcionada e das entrevistas informais foi apreendido graças a visitas sistemáticas aos centros socioeducativos de Pernambuco e foi traduzido mediante os chamados núcleos de significação afetiva. Estes foram captados tomando-se os termos que se repetiram ao longo da tarefa descritiva da realidade afetiva do contexto sob análise e guardam relação com o conceito de afeto abordado no decorrer do texto. A vivência em um ambiente mais afetivo é importante ao desenvolvimento da personalidade do adolescente, a despeito de qual seja a sua condição, mesmo aquela em que se dá a privação de liberdade. Assim, pensando na relevância dos vínculos afetivos ao ser humano, mormente às pessoas que possuem tenra idade, o estudo expõe a realidade afetiva do CASE no cenário em que a efetivação da educação dos jovens para a vida em sociedade se faz premente

 

Palavras-chaves: Adolescente. Ato-infracional. Conflito com a lei. Sistema socioeducativo e afeto.

 

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