Navegação do site
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e parceiros instituíram Comitê Estadual de Saúde. A iniciativa tem o objetivo de buscar melhorias na prestação de serviço à população no contexto da judicialização do tema. A instalação do órgão colegiado é resultado de reuniões prévias realizadas sob supervisão da Presidência do Tribunal pernambucano.
- Plano de Ação 2024-2029 disponível AQUI.
O Comitê foi instituído pelo Ato Nº 717/2017. O documento foi editado pela Presidência do Tribunal em atendimento à Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as funções do Comitê de Saúde, está a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.
Atualmente o comitê é composto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradorias Gerais do Estado e do município do Recife, Defensorias Públicas do Estado e da União, representante da OAB Pernambuco, da Advocacia Geral da União, das Secretarias de Saúde do Estado e do município do Recife, do Procon, do Cremepe e da Academia Pernambucana de Medicina.