O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta sexta-feira (15/12), uma cartilha sobre segurança da informação no âmbito do Poder Judiciário. A cartilha conscientiza o usuário sobre a disponibilização de dados no meio virtual, traz informações sobre as ameaças mais comuns e como se proteger adotando medidas simples e boas práticas. Explica conceitos como confidencialidade, integridade e privacidade, além de dar dicas sobre a realização de backups e técnicas para aprimorar a segurança no trabalho remoto, marcado pela utilização de diferentes aplicativos e recursos virtuais.

O material também traz informações adicionais sobre phishing, senhas, sites não confiáveis, uso de mídias removíveis e o uso do Chat GPT, sistema de inteligência artificial para processamento de linguagem natural. Aborda, ainda, o uso seguro do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma sob a gestão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) que conecta cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em todo o país.

Link para cartilha aqui.

Dentre os princípios que regem a Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (PSEC-PJ), a Resolução CNJ n. 396/ 2021 estabelece a educação e inovação como alicerce fundamental para o fomento da cultura em segurança cibernética. “A publicação reforça o compromisso do CNJ na promoção da conscientização e salvaguarda dos dados pessoais e profissionais, pois disseminar essas diretrizes é essencial para capacitar os usuários a preservarem a integridade de suas informações. O cuidado com a própria segurança se estende ao próximo, de forma coletiva, e preserva a integridade de dados sensíveis relativos ao ambiente profissional, contribuindo para a construção de um ambiente digital mais seguro e confiável para os usuários da Justiça. “, apontou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes complementa que a cartilha fortalece os alicerces da cidadania digital. “Ao empoderar os usuários com conhecimentos essenciais, estamos, de fato, erigindo uma muralha contra ameaças cibernéticas e preservando o direito fundamental à privacidade. Esta iniciativa não apenas ilumina o caminho para práticas mais seguras, mas também contribui para a construção de uma sociedade digital resiliente, onde a confiança e a integridade são valores fundamentais”, apontou.

As ações de qualificação e expansão de sistemas e cadastros no campo carcerário e socioeducativo, além da publicação da cartilha, fazem parte das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com o objetivo de acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

“Os benefícios da cartilha são amplos. Informações sobre backup, phishing e dicas de segurança são necessários para o dia a dia, mantendo a segurança das informações pessoais e de trabalho. O material vem para fortalecer a cultura da segurança da informação, de forma que os usuários permaneçam atentos aos riscos”.

Segurança e o uso do SEEU

O conceito de segurança da informação parte da tríade composta por confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações, controles apropriados para mitigar as vulnerabilidades que possam ser exploradas por ameaças. “Enquanto os sistemas de informação devem se focar na gestão da privacidade da informação e técnicas de segurança, a segurança da informação é um dos princípios da privacidade, que se refere ao governo da proteção de privação de dados pessoais, quando no contexto de sistemas de tecnologia da informação e comunicação”, explica o analista de segurança da informação do programa Fazendo Justiça, João Batista Martins.

Estas especificidades estão alinhadas com o uso do SEEU, que está em constante atualização para otimizar a gestão da execução penal, contribuindo com a obtenção de dados e informações sobre processos de execução penal em 36 tribunais brasileiros. No ano passado, houve a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, voltado ao gerenciamento das penas alternativas.

Entre alguns destaques deste ano, estão o Módulo de Medidas de Segurança, que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais que estejam sob custódia do Estado, o editor de texto e o novo leiaute lançado na última semana. O sistema já está presente em 36 tribunais. A última corte a se integrar ao SEEU foi o TRF-4, e existem negociações em andamento para implementar o sistema no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Texto: Isis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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