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Publicado 21/09/21
Após um ano de vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já foi utilizada para embasar mais de 1100 processos na justiça, sendo que mais da metade após o mês de agosto, quando passaram a vigorar as sanções.
O Tribunal de Justiça de São Paulo liderou as decisões envolvendo a LGPD. Vale salientar que uma em cada oito decisões foi por vazamento de dados.
O Metrópoles solicitou o levantamento através da Juit, uma startup que fornece serviços em jurisprudência, jurimetria e gestão do conhecimento, e a matéria completa por ser vista aqui.
Acesso Rápido
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Política de SI
Política de Segurança da Informação do TJPE
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Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TJPE
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Site institucional da LGPD no TJPE
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Cartilha - Uso de Pen Drive
Orientações para uso de pen drive nas estações de trabalho do TJPE
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Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de pessoa física, vinculado a resolução 349/2013.
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Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
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Designa Magistrados e Servidores para integrarem o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
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Ato 377/2024 - Designa os membros do CGPD para o biênio 2024-2026
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Comitê de Governança da Segurança da Informação