Com a entrada em vigor da Política de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, instituída pela Resolução 454 de 08 de junho de 2021, ao acessar a intranet do TJPE a partir do dia 01/02/2022, magistrados e servidores terão acesso ao termo de responsabilidade e confidencialidade atualizado.

Os novos termos estarão disponíveis para magistrados, servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, estagiários, voluntários e terceirizados que possuam um vínculo formal com o TJPE, conforme prevê a Política de Segurança da Informação e Comunicação, instituída pela Resolução nº 349, de 04 de março de 2013, que estabelece a obrigatoriedade de firmar Termo de Responsabilidade e Confidencialidade sobre as informações para todos as classes de agentes do Judiciário.

O termo será visto assim logo após o login na intranet. Os dados de cada usuário já estarão preenchidos na tela.

Após ler e concordar com o documento, os magistrados e servidores vão declarar que conhecem a Política de Segurança do Tribunal e a Política de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, disponível em (https://www.tjpe.jus.br/web/seguranca).