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O processo para requerer Anotação de Curso de Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós Doutorado já pode ser realizado pelo SGP Digit@l, por meio da digitalização de cópia autenticada do certificado ou do diploma. O servidor deverá digitar o nome do requerimento em pesquisar e clicar na opção Finalidade do Requerimento: Adicional de Qualificação ou Anotação em Ficha Funcional.
Preferencialmente, o certificado ou diploma deve ser autenticado em cartório, digitalizado e encaminhado pelo SGP Digital. Uma outra alternativa, é os servidores se dirigirem ao Núcleo de Recepção da SGP e fazer a autenticação do documento no ato. De toda forma, a solicitação para anotação de curso deverá ser formalizada via SGP Digital.
O Adicional de Qualificação não será concedido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que estejam ou venham a ser incluídos nas classes C-IV e C-V das carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Pernambuco. E a partir de janeiro de 2017, não serão mais aceitos os requerimentos encaminhados fisicamente.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
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