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O período de apuração do Programa para fins de premiação será semestral, de 1º janeiro a 30 de junho e 1º julho a 31 dezembro. Excepcionalmente, em 2018, a apuração será trimestral, nos períodos de 1º de julho a 30 de setembro e 1º de outubro a 31 de dezembro.
São considerados os seguintes critérios:
- Apresentação da Taxa de Congestionamento menor que a média do seu grupo de competência;
- Cumprimento superior a 100% da Meta 1 definida pelo CNJ;
- Cumprimento igual ou superior a 50% da Meta 2 definida pelo CNJ para a apuração do primeiro semestre, ou igual ou superior a 100% para a apuração do segundo semestre.
Os indicadores dos §1º e §2º serão apurados conforme glossário fornecido pelo CNJ.
Também são realizadas análises e acompanhamentos dos resultados.
Foi criado o Relatório de Apuração do "Programa Muito Além das Metas" que apresenta mensalmente os resultados das unidades judiciárias do 1º Grau, segundo os critérios da Meta 1, 2, Taxa de Congestionamento e IRS.
Encontra-se disponível no sistema TJPE Reports na categoria Programa Muito Além das Metas.
