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O período de apuração do Programa para fins de premiação será semestral, de 1º janeiro a 30 de junho e 1º julho a 31 dezembro. Excepcionalmente, em 2018, a apuração será trimestral, nos períodos de 1º de julho a 30 de setembro e 1º de outubro a 31 de dezembro.
São considerados os seguintes critérios:
- Apresentação da Taxa de Congestionamento menor que a média do seu grupo de competência;
- Cumprimento superior a 100% da Meta 1 definida pelo CNJ;
- Cumprimento igual ou superior a 50% da Meta 2 definida pelo CNJ para a apuração do primeiro semestre, ou igual ou superior a 100% para a apuração do segundo semestre.
Os indicadores dos §1º e §2º serão apurados conforme glossário fornecido pelo CNJ.
Também são realizadas análises e acompanhamentos dos resultados.
O Programa Muito Além das Metas concederá às unidades vencedoras, para cada período de apuração, os seguintes prêmios:
a) A primeira colocada em cada grupo receberá Selo de Eficiência do Programa a ser afixado na própria unidade jurisdicional em ato solene
de entrega pelo Presidente do Tribunal e pelo Corregedor Geral de Justiça;
b) Os magistrados e servidores integrantes da unidade premiada terão, em suas fichas funcionais, anotação relativa ao programa;
c) Realização de solenidade do Programa Muito Além das Metas para entrega dos prêmios, como viagens institucionais nacionais e
internacionais, bolsas de estudo, canecas personalizadas, entre outros;
d) O Tribunal de Justiça e a Escola Judicial darão prioridade na escolha de participantes de seus cursos nacionais e internacionais entre aqueles
que constam como unidades vencedoras;
e) Em parcerias com entidades externas poderão ser oferecidas outras premiações.
Veja abaixo as premiações: