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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição do Diário de Justiça eletrônico (Dje), na última segunda-feira (2/08), o Ato Conjunto nº 29/2021, iniciativa da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, instituindo a realização da Semana da Autoinspeção 2021 no período de 13 a 17 de setembro. O objetivo do evento é reduzir as taxas de congestionamento processual do TJPE, promovendo o necessário arquivamento ou baixa definitiva dos feitos já sentenciados, mediante critérios jurisdicionais. Já nesta terça-feira,(3/08) estarão disponíveis informações técnicas sobre a metodologia da Autoinspeção no Sistema de Informação da Corregedoria (SICOR).
De acordo com estatísticas da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, até a data de 08 de julho de 2021, a Justiça de Pernambuco contabilizava 247.873 processos sentenciados, porém pendentes do arquivamento e/ou da baixa definitiva, sendo 215.064 (87%) tramitando nas Unidades do 1º grau, e 32.809 (13%), nos Juizados Especiais.
No plano de trabalho da Semana, estão incluídos os processos físicos e os eletrônicos (PJe) localizados nas unidades judiciárias de 1ª Instância, nos Juizados Especiais, nas Turmas Recursais, e nos 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) - com exceção de 5 Varas Únicas, e 16 varas judiciais das cidades de Gravatá, Palmares e Garanhuns, pois fazem parte do projeto-piloto de Agregação de Comarcas. As 21 unidades, elencadas em uma lista no § 1º do Art. 1º do Ato nº 29/2021, terão seu período de autoinspeção a ser agendado posteriormente.
O Ato Conjunto nº 29/2021 ainda determina que os prazos dos processos não ficarão suspensos, e que as atividades nos setores de Progeforo, Distribuição, Central de Cartas Precatórias, e administrativos permanecerão funcionando. As audiências virtuais, telepresenciais, e presenciais agendadas para ocorrer nos dias da Semana de Autoinspeção serão mantidas, valendo a mesmo ordenamento para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri. As ações penais relativas a réus presos e menor infrator tramitarão normalmente no período, e o atendimento a advogados e partes não ficará suspenso, embora ocorrendo mediante agendamento prévio, de acordo com a normatização em vigor.
Os magistrados e servidores podem acionar a Central de Autoinspeção para serem orientados sobre os atos preparatórios e executórios do evento, bem como sobre o monitoramento dos trabalhos das unidades. O contato da Central será realizado através do email autoinspecao@tjpe.jus.br.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE