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As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Este Programa visa contribuir para o alcance das Metas 1 e 2 e redução da Taxa de Congestionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Taxa de Congestionamento - Indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do período de referência em relação ao que tramitou.
Fórmula: Casos Pendentes / (Casos Baixados + Casos Pendentes).
Saliente-se que no cômputo dos casos pendentes são considerados os processos julgados e os não julgados que NÃO foram baixados, arquivados definitivamente ou remetidos em grau de recurso ou por declínio de competência para órgão de Tribunal diferente até o final do período.