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O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, em tempo real.
Ele foi desenvolvido e é mantido mediante acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça.
Por meio deste sistema, os magistrados e servidores do Judiciário efetuam a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Sistema RENAVAM. Estas informações são repassadas aos DETRANs, onde estão registrados os veículos, para atualização de suas bases de dados.
No menu ao lado, magistrados e servidores podem conferir o Manual oficial do Sistema atualizado para a versão 2.0, uma explicação passo a passo do acesso com certificado digital, os atos normativos sobre o uso do Renajud no CNJ e também podem acessar a página referente à solicitação de cadastramento de novos usuários.
Se ainda tiverem dúvidas sobre o sistema, magistrados e servidores podem entrar em contato por meio do e-mail css.serpro@serpro.gov.br ou pelo telefone 08007282324.