Criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, as Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo é uma metodologia de trabalho inspirada na experiência difundida na área protetiva capaz de garantir atenção jurídica e social preferencial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Instituída no tribunal pernambucano pela Portaria CIJ/TJPE nº02/2016 e pelo Provimento nº 01/2019 do Conselho da Magistratura/TJPE, a metodologia surge para estimular e apoiar a implantação das audiências nas diversas Varas Regionais da Infância e Juventude. Além do atendimento processual tempestivo as audiências requisitam a participação de agentes da rede de proteção visando qualificar o atendimento integrado ao adolescente (ECA/SINASE) priorizam as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno, conforme recomendado na Constituição Federal Brasileira (1988), na Lei nº 8.069/90 e na Lei n° 12.594/2012.

• Resultados qualitativos
• Inserção no portal de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça.
• Projeto premiado com menção honrosa em 2022 no prêmio prioridade absoluta do CNJ;
• Colaboração na elaboração do Manual das audiências concentradas do CNJ;
• Resultados quantitativos
• Atendimento de 3.932 adolescentes e jovens de 2016 a julho de 2023, sendo 2984 extinções ou progressões de medidas.

Links úteis:

• Audiências concentradas do TJPE inserido no Portal de Boas Práticas do CNJ
• https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/06/manual-recomendacao-87-2021-1.pdf
• Recomendação CNJ nº 87/2021
• https://atos.cnj.jus.br/files/original1337302021012660101b1a439cd.pdf