Documentos para pedido de habilitação para adoção internacional dos requerentes brasileiros e estrangeiros residentes no exterior

1. Requerimento para habilitação perante a Ceja-PE, assinado pelos requerentes ou pelo representante  reconhecendo as assinaturas;
2. Declaração de que a adoção, no Brasil, é totalmente gratuita e demais itens, assinada pelos requerentes, com reconhecimento das assinaturas, em formulário próprio fornecido pela Ceja-PE;
    

3. Entidade credenciada (caso o país de acolhida tenha ratificado a Convenção de Haia) ou procuração (caso o país de origem dos pretendentes não tenha ratificado a Convenção de Haia);

4. Atestado de sanidade física e mental;
    

5. Estudo psicológico e estudo social sobre os requerentes, incluindo motivação para adoção, realizado por entidade especializada e credenciada no país de origem;

6. Atestado de antecedentes criminais;
    

7. Certidão de residência;

8. Certidão de renda;
    

9. Certidão de casamento;

10. Registro de nascimento;
     

11. Autorização e/ou consentimento de órgão competente do país de origem para adoção de uma criança  estrangeira;

12. Passaportes;
     

13. Fotografias;

14. Documentação traduzida por tradutor juramentado;
     
15. Autenticação de documentação estrangeira pela autoridade consular. A documentação acima pode ser apresentada em cópia autenticada, com exceção dos documentos de nºs 1, 2, 3.
     

• Requerimento de habilitação para adoção internacional dos requerentes brasileiros e estrangeiros residentes no exterior
   
• Declaração
   
• Estudo Psicossocial