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Habilitação para Adoção

Documentos para pedido de habilitação para adoção internacional dos requerentes brasileiros e estrangeiros residentes no exterior

  1. Requerimento para habilitação perante a Ceja-PE, assinado pelos requerentes ou pelo representante  reconhecendo as assinaturas;
  2. Declaração de que a adoção, no Brasil, é totalmente gratuita e demais itens, assinada pelos requerentes, com reconhecimento das assinaturas, em formulário próprio fornecido pela Ceja-PE;
     
  3. Entidade credenciada (caso o país de acolhida tenha ratificado a Convenção de Haia) ou procuração (caso o país de origem dos pretendentes não tenha ratificado a Convenção de Haia);

  4. Atestado de sanidade física e mental;
     
  5. Estudo psicológico e estudo social sobre os requerentes, incluindo motivação para adoção, realizado por entidade especializada e credenciada no país de origem;

  6. Atestado de antecedentes criminais;
     
  7. Certidão de residência;

  8. Certidão de renda;
     
  9. Certidão de casamento;

  10. Registro de nascimento;
     
  11. Autorização e/ou consentimento de órgão competente do país de origem para adoção de uma criança  estrangeira;

  12. Passaportes;
     
  13. Fotografias;

  14. Documentação traduzida por tradutor juramentado;
     
  15. Autenticação de documentação estrangeira pela autoridade consular. A documentação acima pode ser apresentada em cópia autenticada, com exceção dos documentos de nºs 1, 2, 3.