O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, lança o programa Botão do Pânico, no Polo Viaduto Geraldo Melo (Pecom), em Prazeres, nesta sexta-feira (26/8), às 10h. O dispositivo permitirá que mulheres sob medida protetiva de urgência acionem a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP) vinculado à Guarda Municipal, por celular, contra seus agressores, caso eles transgridam a determinação judicial de afastamento. O serviço será oferecido por meio da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão (VVDFM).

 

Inicialmente serão entregues 50 botões de pânico às mulheres sob medida protetiva de urgência. A seleção das beneficiadas pela iniciativa foi realizada pela equipe psicossocial da VVDFM, embasada no perfil da vítima e no histórico de violência doméstica.  Jaboatão dos Guararapes é a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. A ação foi lançada no Brasil pela Prefeitura de Vitória (ES), em 2012.

 

Para a coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa do botão do pânico será mais uma alternativa de integração dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil no combate à violência contra a mulher. "Essa parceria entre os poderes é de suma importância nas ações preventivas, punitivas e de erradicação da violência contra as mulheres e fortalece cada vez mais a Rede de Proteção à Mulher", afirmou. 

 

Segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão, Andréa Cartaxo, o dispositivo permite captação ambiental e possibilita o registro de imagem do agressor. "Os registros da violência podem ser utilizados inclusive como prova judicial posteriormente", observou.

 

Toda a metodologia para a utilização do dispositivo foi repassada por meio de um treinamento promovido pela Secretaria Executiva da Mulher, na terça-feira (23/8), na sala de Situação da Prefeitura, em Prazeres. Participaram da capacitação, profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher.

 

A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o botão do pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e as imagens, podendo gravá-las em mídia.  

 

Parcerias – Integram a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica em Jaboatão dos Guararapes: o Poder Judiciário, a Secretaria Executiva da Mulher, o Centro de Referência Maristela Just, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Delegacias.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE