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A Escola Judicial do TJPE vai promover, no dia 5 de agosto, o curso A união estável na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Entre os palestrantes, destacam-se nomes como Mário Luiz Delgado, Rodrigo Toscano de Brito, Flávio Tartuce e José Simão.
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo link Capacitação, disponível na intranet do site do TJPE. Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para magistrados e 200 para servidores lotados nas comarcas de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Itapissuma e Itamaracá.
Entre as palestras que fazem parte da programação do evento, destacam-se Casamento e união estável: quando as distinções são (in)constitucionais; O regime de bens na união estável e a sucessão de leis no tempo; e A sucessão na união estável: aspectos polêmicos. Ao final do curso, os autores Flávio Tartuce, José Simão, Anderson Schreiber e Mário Delgado vão lançar o livro Código Civil comentado.
Confira os editais do curso A união estável na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça:
Confira também: Concurso de Monografia Esmape 32 anos: inscrições podem ser efetuadas até 22 de julho
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Fonte: Esmape TJPE
Foto: Getty Images