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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec),...

Saiba quais são os passos para oficializar a união e a diferença entre o casamento civil e a...

Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém...

Estão abertas até a próxima terça-feira (16/8) as inscrições para interessados em reconhecer e...

Até o próximo dia 5 de agosto estão abertas as inscrições para pessoas interessadas em fazer o...

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes podem solicitar a inclusão do processo na...

No texto, desembargador Jones Figueirêdo a relação convivencial a partir do CPC