Navegação do site
Decisão colegiada confirmou a pena estabelecida pela sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de...
A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de...
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a...