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4ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de 72 processos que coíbem a prática da advocacia predatória

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  A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a extinção de 72 processos ajuizados em massa nas comarcas de Ipubi e de Araripina e que possuíam fortes indícios de...
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Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização do consumidor

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  A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve condenação de duas operadoras de telefonia móvel por terem realizado a portabilidade de um número de celular sem...
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Ex-prefeito e três servidores de Rio Formoso têm condenação mantida por improbidade devido à contratação irregular de shows artísticos

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  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, pela segunda vez, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Rio Formoso,...
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Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de reclusão

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De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, determinado pelo Art. 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal.
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Decisão mantém multa por fila em agência bancária

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Valor aplicado ao banco foi de 121 mil reais
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Decisão judicial determina nulidade do concurso da Prefeitura de Calçado

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Valores pagos por candidatos inscritos deve ser ressarcido
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Acusado de matar adolescente é condenado a 24 anos e 29 dias de prisão

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Réu foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver
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TJPE encerra Mês Nacional do Júri com maior número de julgamentos no País

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Número de condenações no mês foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282
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Acusado de homicídio e esquartejamento de mulher em Jaboatão é sentenciado a 29 anos e 3 meses de reclusão

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Réu também terá de cumprir 8 meses de detenção, além do pagamento de 80 dias/multa
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