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A Resolução n. 509/2023 institui o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco.
Nesta quarta-feira (14/6), o Poder Judiciário de Pernambuco republicou a Resolução nº 492/2023 que dispõe sobre a transformação de algumas de suas unidades judiciárias. A medida, aprovada...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (1º/6), a Resolução nº 492/2023 que dispõe sobre a transformação de algumas unidades judiciárias.
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu uma Comissão Gestora de Estudos, Planejamento e Elaboração de Normativo, por meio da Portaria 26/2020, com o objetivo de...
A norma atualiza os procedimentos com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
A medida é válida a partir desta quinta-feira (18/5), data da publicação no DJe