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Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional nos cursos ofertados pela UPE
O magistrado destacou que há sinais de conexão entre as duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPPE
A sessão estendida da 5ª Câmara Cível do TJPE ocorreu nesta quarta-feira e julgou favorável recurso ao fornecimento da medicação
Nesta quarta-feira (4/10), a 5ª Câmara Cível do...
Unidade julgou 2.270 processos, em recursos extraordinários e recursos especiais de natureza cível
Decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Erik Simões
Segundo Grau decidiu pela manutenção de júri de Cláudio Amaro e Jailson Duarte
5ª Câmara Cível do TJPE nega recurso e condena Amil a pagar danos morais por cancelamento de plano de usuária