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O objetivo da iniciativa é consolidar o Sistema de Precedentes Qualificados
A ideia é que, executadas as ações previstas no projeto, o TJPE possar aumentar o número de IRDRs e IACs em tramitação, aprimorando, desta forma, a prestação jurisdicional.
O objetivo é consolidar o Sistema de Precedentes Obrigatórios, diminuindo o tempo médio de suscitação, admissão e julgamento dos processos.
Encontro aconteceu por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, onde foram apresentados os objetivos da iniciativa, a sua metodologia, bem como o seu cronograma
Na terça-feira (8/02), em julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 16553-79.2019.8.17.9000, da relatoria do Des. Fernando Eduardo Ferreira, a Seção Cível...