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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, na última terça-feira (13/08), embargos de declaração opostos por restaurante contra decisão colegiada que...
Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular documentada
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do grupo Univest Recife por ter aplicado um golpe de falso investimento e de esquema de...
Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de indenização...
O descumprimento ao regimento interno ocorria há três anos com a presença dos objetos pessoais em área comum
Sentença prolatada pelo 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital do...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ 15 mil em indenização por dano moral ao consumidor que foi obrigado a ficar de...
A decisão manteve a condenação de um banco em indenizar um cliente em R$ 8 mil por ter concedido empréstimo consignado não solicitado
Acidente ocorreu em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife
Indenização por danos morais chegou ao valor de 10 mil reais
Decisão da 24ª Vara Cível da Capital foi confirmada por meio de acórdão, de forma unânime