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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 232/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Portaria 278/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os...
Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado
Em decisão unânime, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou, no dia 1º de setembro, cinco teses que definem as regras para a aplicação da contagem em dobro da...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Mauro...
As ações foram digitalizadas de maio a agosto por meio da ferramenta Seeu criada pelo CNJ
O grupo realizou também uma visita institucional ao presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira
Através da ferramenta, é possível acompanhar virtualmente o quadro das execuções penais
Através de sistema eletrônico, um dos objetivos é informatizar todos os processos de execução penal
Ferramenta vai permitir a nacionalização de dados sobre Execução Penal
Ação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública
Atividade contou com a presença de representantes do Judiciário e do Executivo