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Normativo também estabelece procedimentos para a prestação de contas quanto à aplicação efetiva desses bens e recursos
Nesta quarta-feira (3/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa nº 20/2021, que dispõe sobre a autorização do acesso de pessoas físicas ao sistema PJe, mediante...
Priorizar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes, ampliando o trabalho da conciliação e da mediação no Estado. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça de...
Interessados em solucionar processos judiciais e conflitos podem se cadastrar no site do TJPE
TJPE uniu esforços para realizar o cadastramento de presos no BNMP 2.0
Já são aproximadamente 5,9 mil pessoas privadas de liberdade, no Estado, cadastradas pelas equipes do Judiciário local