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Conteúdo com marcador código de defesa do consumidor .

Sétima Câmara Cível determina anulação de cobrança indevida em contrato de cartão de crédito consignado

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A Sétima Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a anulação de cobrança indevida em um contrato de cartão de crédito consignado firmado pelo Banco BMG...
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Sexta Câmara Cível mantém condenação de construtora por defeitos estruturais em edifício

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A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação da Construtora Carrilho, determinando que repare os vícios estruturais constatados no...
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Quinta Câmara Cível mantém indenização para paciente que contraiu infecção hospitalar após cirurgia

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A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do Hospital Esperança S.A. para pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e estéticos a uma...
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Plataforma de classificados virtuais não deve indenizar se fraude cometida por terceiros ocorreu sem sua participação direta na negociação

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A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, nesta terça-feira (29/10), isentar a plataforma de classificados virtuais OLX da obrigação de indenizar uma usuária que sofreu...
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Câmara Regional de Caruaru mantém proibição de venda de terrenos até que construtora e corretora realizem obras de infraestrutura básica no Loteamento São Rafael

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  A 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru manteve, por unanimidade, a proibição de comercialização de novos terrenos no loteamento São Rafael, na comarca de Bezerros, até que haja a...
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16ª Vara Cível da Capital limita cobrança de nove instituições credoras a 35% do salário líquido de cliente superendividado até apresentação de novo plano de pagamento

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Em decisão liminar, a 16ª Vara Cível da Capital - Seção A do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu, no início do mês de abril, o pedido tutela de urgência para suspender os descontos...
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Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal

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O equipamento apresentou defeito após 40 mil km rodados, quando deveria apresentar funcionalidade superior a 100 mil km rodados
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Compesa pagará indenização de R$ 2 mil à consumidora por vazamento de esgoto em rua

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar indenização de R$ 2 mil a título de danos morais...
3ª câmara cível código de defesa do consumidor compesa responsabilidade civil objetiva decisão judicial tjpe

Proendividados registra mais de 30 mil atendimentos e 16 mil audiências realizadas

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O programa possui uma taxa de reincidência de 5%
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Banco e supermercado são responsabilizados por queda de cliente em loja

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Consumidora terá de ser indenizada em mais de 90 mil reais
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