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Moradia Legal: TJPE realiza mobilização de Regularização Fundiária na comunidade Poço das Ovelhas, em Pedra

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  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Programa Moradia Legal (PMLPE) e instituições parceiras, realizou no período de 18 a 20 de outubro, uma ação de Regularização...
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TJPE realizará audiência pública sobre a Regularização Fundiária Rural voltada para o Programa Moradia Legal

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  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 141/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (8/8), o Edital de Audiência Pública nº 03/2023 que convoca...
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Presidente do TJPE recebe visitas de integrantes de prefeitura, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

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Representantes de instituições foram recebidos no Palácio da Justiça
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Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária

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O curso será realizado no período de 8 de abril a 3 de junho
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