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Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, do período de 23 de junho até 30 de julho, o expediente volta ao normal nesta nesta segunda-feira (3/7) em todas as unidades...
Decisão se dá devido a transtornos em razão das chuvas
As regras estabelecidas pelo normativo aplicam-se a todas as fases em que a Seleção Brasileira participar
De acordo com o Ato Conjunto n. 38/2022, publicado na edição n. 189/2022, nesses dias, os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Em virtudes das fortes chuvas que atingiram o Recife e a Região Metropolitana nesta sexta-feira (3/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o expediente presencial no Fórum...
O novo Ato terá vigência no período de 4 a 21 de março, sem prejuízo de nova avaliação acerca da possibilidade de prorrogação ou antecipação de seu término, em face do quadro de pandemia
A Resolução nº 464, de 30 de novembro de 2021, altera a Resolução nº 282, de 23 de março de 2010 e uniformiza o expediente das 7h às 13h nos foros judiciais ordinariamente
As restrições seguem até o dia 5 de julho de 2021, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com as avaliações do quadro da pandemia
Objetivo é resguardar a vida e a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários
O TJPE publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio
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