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O julgamento da apelação cível/remessa necessária nº 0058496-25.2010.8.17.0001 ocorreu no dia 08 de outubro
De forma unânime, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de...
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Ipojuca em indenizar um cidadão que ficou ferido e com...
Documento foi publicado na edição 70/2023 do Diário de Justiça eletrônico em 18 de abril
Em composição ampliada, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE decidiu por maioria, na última terça-feira (22/11), que não houve irregularidades no processo legislativo julgado na Câmara dos...
Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de indenização...
O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma por determinação de decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do...
A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de Pernambuco pague pensão por morte e ainda indenize em R$ 90 mil a família de um auxiliar administrativo...
Atividade acontece durante Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude
De acordo com ação, ente público não efetuou quitação de débito com empresa de prestação de serviço
Ferramenta também em uso nos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau e em outras unidades
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