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A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba realizou, no último dia 2 de junho, a primeira audiência de instrução do processo 0000578-48.2023.8.17.3480, que apura um esquema de “rachadinha” na Câmara...
A iniciativa, que começou no dia 17 de junho, integra o Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos, com a exibição de cartazes e áudios informativos nas estações
Para receber a denúncia, o magistrado alega “indícios de autoria e materialidade do delito"