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O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
Alternativas garantem o acesso ao Judiciário durante o endurecimento das medidas restritivas
No período, as partes e interessados devem utilizar os canais virtuais de atendimento disponíveis no site do Tribunal
Por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solucionou o processo envolvendo a interdição de uma pousada em Fernando de Noronha. Em acordo judicial celebrado nesta...
Durante a pandemia pela Covid-19, no biênio 2020/2021, o Judiciário estadual de Pernambuco ficou entre os mais produtivos do país. A Justiça estadual pernambucana ficou, nesse período, entre o...
A medida considera o aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, bem como o surto viral de gripe, especialmente da Influenza –H3N2
Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a interdição feita pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), no fim de 2021
Graças ao Projeto Família, o casal Estefanny e Filipes conheceu o garoto através das redes sociais
A declaração deve ser encaminhada à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Gestão de Pessoas ou à Unidade interna com competência análoga
Medida passa a valer a partir do dia 25 de outubro