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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 5 de maio, novas versões do Manual de Gestão para Alternativas Penais e da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas, uma...
Tribunal foi uma das dez cortes selecionadas pelo CNJ para participar do curso
Objetivo foi promover maior operacionalização das atividades
Entre as ações julgadas, estão apelações, recursos em sentido estrito e habeas corpus
No encontro, foram discutidas propostas de fluxo de monitoramento de pessoas privadas de liberdade
A inciativa ganhou o Selo de Desburocratização do CNJ
Instrução normativa regulamenta uso de plataforma de videoconferência do CNJ na Infância e Juventude
Com a instrução, fica proibida a utilização de qualquer outra ferramenta de videoconferência para a realização das audiências
Além da plataforma, continua a ser usado pelo Judiciário estadual o aplicativo whatsapp
Objetivo é possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros
O Portal tem o intuito de disseminar iniciativas e projetos inovadores